Educação continuada para os advogados

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Emerj já prepara edital do concurso para juízes leigos

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo